20/11/2023 às 09h13min - Atualizada em 21/11/2023 às 00h00min

SP celebra 1º feriado estadual do Dia da Consciência Negra

Data comemorativa de 20 de novembro vigora nos 645 municípios paulistas, após sanção da lei estadual 17.746

Governo do Estado de São Paulo
https://www.saopaulo.sp.gov.br/ultimas-noticias/sp-celebra-1o-feriado-estadual-do-dia-da-consciencia-negra/

O Estado de São Paulo comemora neste 20 de novembro o primeiro Dia da Consciência Negra após a oficialização da data como feriado estadual. O governador Tarcísio de Freitas sancionou em setembro deste ano a Lei Estadual n.º 17.746 (Projeto de Lei nº 370/2023), publicada no Diário Oficial de 12/09/23.

“Pela primeira vez, o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, está sendo celebrado em todo o território paulista como uma data de reverência à comunidade negra. Um dia de reflexão sobre as ações que todos devemos tomar, hoje e sempre, para dar um basta ao racismo e a qualquer tipo de discriminação”, afirmou o governador, que ainda acrescentou: “Não é à toa que um dos pilares da nossa gestão à frente do Governo do Estado de São Paulo se refere à dignidade, à elaboração de políticas públicas que façam a diferença para uma sociedade mais justa e menos desigual”.

Em celebração à data, o estado promove ações em diversas áreas para conscientizar e combater o racismo. Para alertar sobre o enfrentamento à discriminação racial e à desigualdade social haverá uma série de seminários, em parceria com os municípios paulistas, para a criação de conselhos municipais de promoção da igualdade racial e fortalecer as políticas públicas existentes no Estado. Essas iniciativas são da Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenadoria de Políticas para a População Negra (CPPN).

A Ouvidoria da Secretaria da Justiça e Cidadania registrou, entre janeiro e outubro de 2023, 329 denúncias de discriminação racial. Em 2022, no mesmo período, foram computadas 305. Entre 2021 e 2022, houve um aumento no número de denúncias de discriminação, passando de 155 em 2021 para 402 no ano passado.

Na terça-feira (21), por exemplo, a secretaria estará em Jaú para debater a “Atuação da Coordenadoria de Políticas para a População Negra e a Liberdade Religiosa e a Construção da Cultura de Paz no estado de São Paulo”. Na quarta-feira (22), o CIC Ferraz de Vasconcelos, da Secretaria da Justiça e Cidadania, sediará a cerimônia de entrega da medalha Nelson Mandela, que faz parte do cronograma da 23.ª Semana da Consciência Negra do município. Organizada pela Associação Afro-Brasileira (Ogban), a medalha Nelson Mandela tem como objetivo homenagear personalidades que se destacaram no trabalho por políticas públicas voltadas para a população negra.

Já no dia 25, dando continuidade às ações de promoção da igualdade racial, a CPPN promoverá, em Lins, o 1º Fórum Regional de Promoção da Igualdade Racial – caminhos para uma educação antirracista: diversidade e identidade.

O município de Ferraz de Vasconcelos abrigará o último seminário desenvolvido pela CPPN. A ação ocorrerá no dia 26 de novembro com o tema “A importância do COMPIR para a emancipação da população negra – sua instrumentalização. Antes, a pasta já havia promovido encontros em Adamantina e na capital paulista.

“Desde o período da escravidão, até os dias atuais, os negros lutam por direitos e igualdade de oportunidades. Com a criação de conselhos municipais, a população vai ter voz para demandar suas necessidades. Com isso, teremos condições de pensar em políticas públicas mais efetivas e eficientes, além de reforçar as existentes”, afirma o coordenador de Políticas para a População Negra, Robson Ferreira.

Parceria com a Universidade Zumbi dos Palmares

Na última segunda-feira (13), o governo de São Paulo anunciou que vai incorporar um novo campus da Universidade Zumbi dos Palmares no programa de revitalização do Centro da capital. O projeto prevê a transferência da sede da gestão estadual, que hoje fica no Morumbi, para a região central. O anúncio foi feito no dia 13 após reunião do governador Tarcísio de Freitas com o reitor da universidade, José Vicente, e Graça Machel, ex-primeira-dama da África do Sul e viúva de Nelson Mandela.

Qualifica SP: vagas para mulheres negras em empreendedorismo e negócios

Lançado este ano, o programa Qualifica SP oferece cursos de qualificação profissional e empreendedorismo gratuitos. Uma das modalidades do programa é o Qualifica SP Empreenda. Em parceria com a Aliança Empreendedora, há 200 vagas na modalidade online exclusivas para mulheres negras que desejam se capacitar em empreendedorismo e negócios. As inscrições serão encerradas nesta segunda-feira (20).

Linha de crédito

A linha de financiamento Empreenda Afro está disponível no Banco do Povo com condições especiais. O objetivo é promover o desenvolvimento socioeconômico e a criação de oportunidades fomentando o afroempreendedorismo. Para se tornar elegível ao microcrédito, o empreendedor deverá apresentar o certificado de conclusão do curso de capacitação do programa, realizado em parceria com o Sebrae. Este ano, os desembolsos somam R$ 3, 5 milhões e beneficiaram 702 pessoas.

Turismo

O turismo étnico ou afroturismo, como é chamado, oferece experiências que valorizam o legado dos negros na formação da nossa sociedade, valorizando a história e a cultura popular. No centro histórico da capital, os roteiros culturais destacam a Igreja Nossa Senhora Rosário dos Homens Pretos, no Largo do Paissandu, a Igreja Santa Cruz das Almas dos Enforcados, na Liberdade, e o Museu Afro, no Parque Ibirapuera. O estado também conta com a rota o Quilombo Cafundó, em Salto de Pirapora.

Equidade e diversidade étnico racial nas procuradorias

No dia 29 , a Procuradoria Geral do Estado vai sediar um evento em que será divulgado o relatório do “Panorama das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal”. Trata-se de um levantamento realizado pelo Fórum de Equidade do Colégio Nacional de Procuradores Gerais CONPEG sobre questões de equidade e diversidade étnico racial nas procuradorias estaduais de todo o país. Após a apresentação, serão realizadas duas rodas de conversa com a participação de representantes das Procuradorias de São Paulo, Amazonas, Rio de Janeiro, e de representantes do judiciário de SP e instituições universitárias.

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Fonte: www.saopaulo.sp.gov.br

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