22/11/2023 às 16h19min - Atualizada em 23/11/2023 às 00h00min

Nota de Repúdio – Não ao aumento do ICMS

ACISA
DIVULGAÇÃO
Em seus 85 anos de existência, a ACISA – Associação Comercial e Industrial de Santo André sempre foi veemente contra qualquer tipo de aumento da carga tributária por entender que esse procedimento eleva os preços dos produtos e dos serviços para toda a população, além de reduzir o consumo e afetar diretamente o desenvolvimento econômico e a geração de emprego.

Por isso, novamente a ACISA vem a público manifestar-se sobre a divulgação dos estados do Sudeste e do Sul, com exceção de Santa Catarina, sobre a necessidade de elevar o ICMS para garantir maior arrecadação após a entrada em vigor da Reforma Tributária.

A proposta de elevar a alíquota de 18% para 19,5% representa um aumento real de 8% que será repassado de forma imediata para o consumidor, caso a proposta seja aprovada pela Assembleia Legislativa.

Enquanto representante da classe empresarial, a ACISA solicita que todos os deputados estaduais eleitos pela Região do Grande ABC recusem a proposta de aumentar a carga tributária a fim de preservar o desenvolvimento local e os empregos de seus eleitores.

A Reforma Tributária acaba com o ICMS a partir de 2033 e coloca em seu lugar o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), compartilhado com os municípios. A participação de cada estado na arrecadação do novo tributo até 2078 — 50 primeiros anos de vigência do novo imposto — vai depender da receita média do ICMS no período 2024-2028.

ACISA – Associação Comercial e Industrial de Santo André

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