Em recuperação judicial desde 2021, a empresa de construção pesada e de infraestrutura CTESA apresentou esta semana as condições para a quitação de todos os seus débitos. O plano estabelece, por exemplo, a liquidação de créditos trabalhistas (até 150 salários mínimos), de micro e pequenas empresas (até R$ 7 mil) e de credores quirografários (até R$ 20 mil) em 12 parcelas mensais subsequentes. Saldos maiores serão pagos com 36 meses de carência (principal e juros) e 12 anos de pagamento com bônus de adimplemento de 80% do valor do crédito.
O plano foi elaborado pela Pantalica Partners, especialista em gestão estratégica e uma das melhores empresas de restructuring e turnaround do Brasil, e prevê a possibilidade de um empréstimo DIP. Trata-se de uma modalidade nova no Brasil em que credores aceitam financiar a operação da recuperanda e, em contrapartida, passam na frente da fila para receber o que lhes é devido.
“O empréstimo DIP passou a ser permitido no Brasil com a nova Lei de Recuperação Judicial e Falência, introduzida em 2020. Trata-se de um instrumento fundamental para empresas em crise de liquidez, como costuma ser o caso daquelas que entram em recuperação”, diz Antonio Bruno Carvalho, sócio-diretor da Pantalica. “Esse empréstimo garante recursos para que a companhia mantenha suas operações. Do contrário, ela pode entrar em falência, o que não é do interesse de ninguém: nem da empresa, nem de seus funcionários ou credores, nem do próprio país”.
Grandes empresas em recuperação, como Americanas e Oi, recorreram este ano ao empréstimo DIP. A varejista obteve R$ 2 bilhões e a tele, R$ 1 bilhão.
Com sede em Niterói (RJ), a CTESA foi fundada em 1992 e é responsável pela execução de obras – especialmente obras públicas – em diversas áreas do território nacional. A companhia afirma que obras paralisadas e reiterados atrasos de pagamentos, bem como condições adversas de financiamento, a levaram à recuperação judicial.
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